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| Ana Amélia é a autora da PEC, que agora será votada pela Câmara |
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5), em dois
turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição que amplia em um ponto
percentual o repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
De acordo com o texto aprovado, que segue para análise da
Câmara dos Deputados, o reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao
longo de dois anos - 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo. Com isso, o
repasse total aos municípios, hoje de 23,5%, passaria a 24,5%.
Originalmente, a PEC 39/2013, da senadora Ana Amélia
(PP-RS), estabelecia um aumento de dois pontos percentuais no repasse do IR e
do IPI ao FPM, a ser implementado de uma única vez. No entanto, o relator da
matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Armando
Monteiro (PTB-PE), que apresentou substitutivo, acolheu emenda do senador
Humberto Costa (PT-PE) reduzindo o repasse à metade.
Durante a discussão da matéria, Eunício Oliveira (PMDB-CE)
ressaltou a importância do adicional no repasse ao FPM, especialmente no
Nordeste, onde vários municípios enfrentam dificuldade para pagar o 13º
salário. Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG) destacaram a luta dos
municípios para fazer frente aos seus compromissos.
Outros senadores, como Luiz Henrique (PMDB-SC), Eduardo
Braga (PMDB-AM) e Pedro Taques (PDT-MT), elogiaram a medida, mas cobraram uma
revisão do pacto federativo que garanta mais avanços para os municípios.
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) associou o governo da presidente
Dilma Rousseff ao agravamento da situação financeira dos municípios. Humberto
Costa contestou a afirmação, qualificando-a como "injustiça" e
contrapondo a informação de que Dilma concedeu repasses do FMP acima do
percentual previsto na Constituição e tomou decisões de investimentos em
diversas áreas de interesse dos municípios.
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