Novas Regras

1) Tolerância Zero

Não há mais tolerância para a embriaguez ao volante, sendo descontado apenas o erro máximo admitido do aparelho, conforme norma do Inmetro, que é de 0,04 mg de álcool por litro de ar alveolar, o que na prática, corresponde, em regra, a menos de um copo de cerveja.

2) Multa mais cara

Atualmente, o valor da multa é de R$ 1.915,40 e se houver reincidência no período de 12 meses, a segunda multa será aplicada em dobro, ou seja, com o valor de R$ 3.830,80.

3) Suspensão do direito de dirigir

O condutor que é flagrado sob influência de álcool tem a sua CNH recolhida imediatamente, como medida acautelatória. Não obstante, será aplicada a suspensão do direito de dirigir por um ano, como penalidade.

Na hipótese de reincidência da embriaguez no período de 12 meses, será aplicada a Cassação da CNH; neste caso, o condutor perderá definitivamente a sua CNH e somente após dois anos poderá reabilitar-se, submetendo-se a todos os exames novamente.

4) Remoção do veículo

Além da adoção das providências já descritas, caso não haja condutor devidamente habilitado e em condições de dirigir, o veículo automotor será removido ao pátio de apreensões.

5) Crime de trânsito

Se a quantidade de álcool constatada for superior a 0,33 mg de álcool por litro de ar alveolar, ou, se o condutor estiver sob a influência de álcool e com a sua capacidade psicomotora alterada (como por exemplo estar zigue-zagueando, ter causado um acidente etc), a conduta do motorista também será considerada criminosa, nos termos do artigo 306 do CTB, cuja pena é de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir e, com isso, em regra, o condutor será preso em flagrante delito.

6) Recusa ao fazer o teste

Cabe destacar que tanto em relação à infração de trânsito, como em relação ao crime de trânsito, diante da recusa do condutor em submeter-se aos testes ou exames de alcoolemia, a sua conduta infracional poderá ser provada por qualquer outro meio de prova admitido pelo direito, como prova testemunhal, exame clínico, filmagens etc.