A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6162/13, do deputado
Major Fábio (Pros-PB), que reserva parte dos recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) para compra de alimentos orgânicos.
O programa já destina 30% dos recursos repassados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de alimentos de
agricultores familiares. Pelo projeto, 30% desse percentual deverão ser
utilizados para comprar produtos orgânicos, que não utilizam agrotóxicos.
A intenção, segundo o autor, é incentivar a produção de
orgânicos, que são mais saudáveis. “A iniciativa fomentará tanto a produção de
alimentos mais saudáveis quanto criará meios de escoamento dos produtos”,
argumenta o autor. Major Fábio ressalta que o percentual previsto é baixo, mas
representará um ponto de partida para impulsionar o mercado de orgânicos no
Brasil.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada
pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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