Um dos temas que deve dominar a agenda da Câmara dos
Deputados depois das eleições é a renegociação de pelo menos R$ 3 bilhões de
dívidas tributárias dos clubes de futebol, com a adoção de regras mais rígidas
para garantir que os times permaneçam com as contas em dia. Um dos pontos polêmicos
do projeto em análise é o rebaixamento automático de clubes que ficarem
inadimplentes após a renegociação.
O projeto (PL 5201/13) cria a chamada Lei de
Responsabilidade Fiscal do Esporte. Anteriormente conhecida como Proforte, a
proposta voltou ao centro do debate esportivo em julho, quando o Brasil foi
desclassificado da Copa do Mundo pela Alemanha e atletas, torcedores, clubes e
governo engrossaram o coro por uma renovação no modelo de negócio do futebol
brasileiro.
A maioria concorda com a necessidade de renegociar as
dívidas para não quebrar os clubes, mas há várias divergências pontuais quanto
ao projeto. Jogadores de futebol integrantes do movimento Bom Senso F.C.
estiveram reunidos com parlamentares e apresentaram emendas para mudar o
projeto. Clubes de futebol e governo também participam do debate.
Prazo de pagamento
O valor de R$ 3,7 bilhões das dívidas dos clubes é estimado
com base nas ações judiciais e nas dívidas cobradas na esfera administrativa,
mas o valor ainda pode ser maior. Pelo projeto, os clubes terão 25 anos para
quitar a dívida com o governo, incluindo os valores questionados na Justiça.
As parcelas deverão ser de, no mínimo, R$ 1 mil; e poderão
ter o valor reduzido se o time cumprir determinadas condições. Poderão ser
renegociadas as dívidas com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, o Banco Central e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Contrapartidas
Em troca de ter a dívida renegociada, o clube se compromete
a adotar mecanismos de transparência nas contas, pagar em dia os salários, e
poderá ser rebaixado no campeonato caso não apresente certidões negativas de
débitos. As entidades também terão de comprovar a situação fiscal até um mês
antes do início de cada competição, sob pena de serem impedidas de participar
do campeonato.
Para o relator do projeto, deputado Otavio Leite (PSDB-SP),
o rebaixamento é condição fundamental para o sucesso do novo parcelamento. “A
renegociação está umbilicalmente associada ao novo ajuste administrativo e
financeiro, sem o que eles não poderão participar dos campeonatos”, disse o
relator.
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que é vice-presidente
da Federação Paulista de Futebol, também defendeu esse ponto do projeto. “O
clube de futebol que tiver a oportunidade de fazer esse parcelamento e não
tiver a certidão negativa de débitos vai cair de divisão. É a possibilidade que
teremos de moralizar o futebol", disse.
Punição escalonada
Já os jogadores do Bom Senso F.C. são contra o rebaixamento
automático dos clubes em dívida. Eles propõem que, antes de perder o lugar no
campeonato, o clube seja advertido, pague multa ou seja proibido de registrar
novos atletas. “A sugestão cria punição escalonada, anterior ao rebaixamento da
entidade, como forma de melhor estimular o cumprimento das obrigações fiscais”,
diz o texto da emenda apresentada pelos atletas.
Taxa de juros
Outro ponto de controvérsia é a taxa de juros cobrada dos
clubes na renegociação. O texto propõe que os clubes paguem a Taxa de Juros de
Longo Prazo (TJLP), que é de 5%, enquanto o governo quer aplicar a Taxa Selic,
que é de 11%. O relator, no entanto, disse que os deputados do governo ainda
não chamaram os demais parlamentares para a mesa de negociações. “O governo
limita-se a dizer que o tema não deve ser discutido antes das eleições”, disse
Otavio Leite.
Os líderes partidários já apresentaram requerimentos pedindo
que o projeto tramite em regime de urgência. Se o pedido for aprovado, o
projeto pode ser votado no mesmo dia pelo Plenário. O presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, já disse que a renegociação das dívidas dos clubes é um
tema polêmico, que será tratado pelos deputados depois das eleições de outubro.
Continua:
Especialista da FGV diz que não falta dinheiro ao futebol,
mas gestão eficiente
Principais pontos do projeto da Lei de Responsabilidade
Fiscal do Esporte
Íntegra da proposta:
PL-5201/2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário