Após um princípio de discussão entre os deputados Claudio
Vereza (PT) e o deputado E.S. (PDT) sobre qual parecer teria preferência de
votação e algumas justificativas de voto de parlamentares que votaram contra a
matéria, foi rejeitado pelo Plenário da Assembléia Legislativa (Ales), na
sessão ordinária desta segunda-feira (24), o Projeto de Resolução (PR) nº
4/2014, de Vereza, que assegurava a utilização do nome social por travestis e
transexuais no âmbito do Legislativo Estadual.
A proposta apontava o nome social como a forma pela qual as
pessoas se reconhecem e são reconhecidas, são identificadas, denominadas na comunidade
e na sociedade. De acordo com o PR, sua utilização poderia ser feita nas
seguintes situações: identificação funcional de uso interno (crachá);
comunicações internas de cunho administrativo e/ou social; endereço de correio
eletrônico; lista de ramais; e nome de usuário em sistemas de informática.
O projeto havia recebido parecer oral pela
constitucionalidade na Comissão de Justiça e pela aprovação da Mesa Diretora.
Porém, foi rejeitado pelos colegiados de Cidadania e Finanças. Ao ir para
votação em Plenário, acabou prevalecendo o segundo parecer, que foi aprovado
pelos parlamentares com 19 votos a favor e cinco contrários, dessa forma, a
matéria foi rejeitada pelo maioria e arquivada.
O deputado Claudio Vereza lembrou que a Casa é democrática e
que era um direito da maioria rejeitar a proposta, porém, manifestou sua
tristeza ao que chamou de interferência de princípios religiosos num tema
referente à vida social. “Há uma inversão da lógica, o Brasil não é mais um
Estado religioso. Respeito os princípios de cada um, mas o religioso não pode
sobrepor o laico. A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante o
respeito à diversidade e o caráter laico do Estado deveria garantir isso”,
afirmou.
Vandinho Leite (PSB) refutou as palavras do colega. Segundo
o parlamentar, algumas vezes tentam colocar o “carimbo” da religião quando se
vota contrariamente a determinados projetos. “Foi assim na questão da bebida
nos estádios. Minha posição não é religiosa, é de quem estuda as matérias antes
de vir para cá. Eu fui secretário de Esportes e discuti o tema inúmeras vezes.
Temos que discutir a legalidade das propostas”, declarou.
Já o deputado Atayde Armani (DEM), que também votou contra o
projeto, lembrou que existem outros caminhos para quem deseja usar um nome
diferente do qual nasceu. “Tem dois cidadãos que eu respeito muito: o Pelé e o
Lula. Não foi criada lei para que estas pessoas fossem denominadas Lula e Pelé.
Se quer instituir um nome é só ir ao cartório. O Lula fez, o Pelé, não. Não
vejo por que essa polêmica nesta Casa por causa desse ou daquele nome”,
ressaltou.
Outros parlamentares como Esmael Almeida (PMDB), Aparecida
Denadai (PDT) e Marcos Mansur (PSDB) também usaram a palavra para justificar
seus votos contrários ao PR 4/2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário