Os investimentos públicos na área da saúde podem ganhar o
reforço de uma fonte de arrecadação muito lucrativa: as multas de trânsito. Um
projeto em análise na Comissão de Constituição, justiça e Cidadania (CCJ)
propõe que parte do dinheiro coletado com as multas seja obrigatoriamente
investida em programas federais de saúde pública.
O PLS 327/2003, de autoria do ex-senador Demóstenes Torres
(DEM-GO), tem voto favorável do relator e aguarda votação na CCJ. Ele modifica
o Código Brasileiro de Trânsito, determinando que um mínimo de 5% da receita
arrecadada através da cobrança de multas de trânsito seja revertido para o
Fundo Nacional de Saúde – que financia programas e ações do Ministério da
Saúde.
Vale dizer que esse montante deve ser considerado à parte
dos investimentos obrigatórios da União em saúde. Ou seja, a administração
pública não poderia considerar essa nova fonte de verbas como parte do orçamento
anual para a saúde. O dinheiro proveniente das multas teria que ser, com
efeito, um reforço.
Originalmente o projeto estabelecia que o dinheiro fosse
destinado diretamente a unidades de atendimento e beneficiasse prioritariamente
a pesquisa e tratamento de doenças e lesões do aparelho locomotor. A relatora,
senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou um substitutivo transformando o
fundo em principal beneficiário.
"A assistência aos acidentados do trânsito envolve
serviços diversos e em diferentes níveis de atenção. Incumbe ao gestor de saúde
alocar recursos nessa rede de serviços de acordo com as prioridades locais e
com as particularidades de cada região", argumenta a senadora,
justificando a modificação proposta.
Lídice observa que esse projeto não é o primeiro a tentar
dar uma destinação específica para a cobrança de multas, e que a saúde é
frequentemente lembrada como favorecida.
"Essa ideia baseia-se no pressuposto de que o produto
da arrecadação das multas aplicadas aos que praticam irregularidades no
trânsito, dando origem aos acidentes, deve também ser utilizado para aliviar a
pressão sobre os hospitais públicos, os principais responsáveis pelo
atendimento às vítimas", explica a senadora.
Agência Senado
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