O Plenário aprovou, na sessão de quarta-feira (15/10), a
tramitação em regime de urgência de uma antiga demanda da classe artística
capixaba: o Plano Estadual de Cultura (PEC-ES). O plano está descrito no
Projeto de Lei 200/2014, de iniciativa do Executivo, e teve a urgência
requerida pelo líder do Governo na Casa, deputado Vandinho Leite (PSB). Com
quórum de 17 deputados, o pedido foi aprovado e a matéria entrou na pauta da
sessão da última segunda-feira (20/10), com a emissão e votação de pareceres
pelas comissões de Justiça, Cidadania, Cultura e Finanças. Os outros sete
requerimentos de urgência não foram votados porque acabou o horário destinado
ao Expediente.
O Plano Estadual de Cultura estabelece uma série de
diretrizes a serem desenvolvidas no setor da cultura ao longo dos próximos dez
anos. O documento está baseado no Plano Nacional de Cultura, instituído pela
Lei Federal 12.343/2010, e possui três dimensões: a cultura como expressão
simbólica, como direito de cidadania e como potencial para o desenvolvimento
econômico. Segundo o Governo do Estado, o debate para a elaboração da proposta
foi fruto de meses de conversas com os diversos segmentos culturais de todo o
Espírito Santo.
A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) exercerá a função
de coordenação executiva do PEC, que está estruturado em estratégias e ações
que incluem cinco eixos temáticos: regionalização e interiorização das
políticas culturais; diversidade artística; democratização do acesso;
desenvolvimento socioeconômico sustentável; e participação da sociedade na
gestão cultural.
A matéria estabelece uma série de atribuições ao poder
público, como a formulação de políticas públicas para o cumprimento do plano; o
fomento da cultura por meio de editais e seleções públicas e de apoio
financeiro e subsídios econômicos; além da promoção da organização de redes e
consórcios, de forma integrada com outras áreas como educação, comunicação e
turismo.
Por meio de lei específica, será criado o Sistema Estadual
de Cultura (SEC), que será o principal articulador do plano, estabelecendo
mecanismos de gestão compartilhada entre o Estado, municípios e a sociedade
civil. Os municípios, por exemplo, poderão vincular-se ao plano por meio da
assinatura de um termo de adesão voluntária.
Os Planos Plurianuais (PPA), as Leis de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e as Leis orçamentárias do Estado (LOA) e dos municípios
vinculados disporão sobre os recursos para o cumprimento das ações e
estratégias do plano. O Fundo Estadual de Cultura vai concentrar os recursos
arrecadados e a serem transferidos para os municípios. Já o Conselho Estadual
de Cultura deve acompanhar e fiscalizar a aplicação desses recursos.
A proposta ainda prevê a criação do Sistema Estadual de
Informações e Indicadores Culturais (SEIIC), que vai exercer o monitoramento e
avaliação das políticas públicas de cultura, assegurando ao poder público e à
sociedade civil o acompanhamento do desempenho do plano, por meio de dados
atualizados e disponíveis na rede mundial de computadores.
A previsão é que o plano passe por revisões periódicas para
atualização e aperfeiçoamento de seus objetivos, estratégias e ações. A
primeira deve ocorrer após quatro anos da publicação da lei, assegurada a
participação do Conselho Estadual de Cultura e de ampla representação do poder
público e da sociedade civil nas discussões.
Repercussão - Na sessão da última segunda-feira (13), o
deputado Cláudio Vereza (PT), vice-presidente da Comissão de Cultura e
Comunicação Social da Casa, usou seu tempo para pedir a aprovação do
requerimento de urgência 112/2014, que trata do plano. “O Espírito Santo não
pode ser um dos últimos estados da Federação a criar seu plano. A Assembleia
não pode ficar omissa. Esperamos que a comissão de transição do futuro
governador libere esse projeto para que possamos aprová-lo”, solicitou na
ocasião.
O parlamentar lembrou que o ministro Gilberto Gil chegou a
vir ao Estado para o lançamento do Sistema Nacional de Cultura, em 2003,
durante o primeiro mandato do então presidente Lula e parabenizou o secretário
de Estado de Cultura, Maurício Silva pela elaboração do plano capixaba. “O
Conselho Estadual debateu profundamente o tema do projeto, que veio para esta
Casa há mais de um mês. Ele vai permitir que o Governo Federal possa repassar
recursos do fundo nacional para o estadual”, explicou.
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