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| Lixão da Estrutural, em Brasília Edilson Rodrigues/Agência Senado |
Poderá ser prorrogado até 2018 o prazo para que os
municípios acabem com os lixões. O período fixado em lei para que depósitos de
lixo a céu aberto fossem transformados em aterros sanitários acabou em 2 de
agosto, mas poderá ser ampliado por mais quatro anos por força de artigo
incluído na MP 651/2014.
O texto foi aprovado na noite de terça-feira (14) pelo
Plenário da Câmara e precisa passar pelo Senado até 6 de novembro, caso
contrário a medida provisória perderá a validade. A MP trata de incentivos
tributários, mas os deputados incluíram o novo prazo para fim dos lixões
atendendo a 3,5 mil cidades que ainda não cumpriram a determinação legal.
O texto aprovado também prorroga o prazo dado a municípios e
estados para elaboração de seus planos de gestão de resíduos sólidos. A tarefa,
que deveria ter sido concluída em 2012, agora poderá ser feita até agosto de
2016.
Desde o início do ano a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) pede a prorrogação dos prazos estabelecidos na lei que instituiu a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), alegando falta de
recursos e de técnicos capacitados para a elaboração dos planos de gestão e
para a implantação de sistemas adequados de descarte e reciclagem de lixo.
Ainda há dúvida, no entanto, quanto ao aval do governo à
prorrogação do prazo. Durante a votação da matéria na Câmara dos Deputados, o
líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-SP), disse haver a
possibilidade de veto. Fontana afirmou que o Ministério do Meio Ambiente tem
buscado alternativas para ajudar os municípios que ainda não acabaram com os
seus lixões.
Debates - Preocupação com as dificuldades de adoção das
normas fixadas pela lei levou à criação, no Senado, da Subcomissão Temporária
de Resíduos Sólidos, ligada à Comissão de Meio Ambiente (CMA). Presidida pelo
senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a subcomissão discutiu formas para a
implementação da lei.
O colegiado realizou seis audiências públicas com
especialistas e gestores municipais e estaduais, que explicitaram o baixo
cumprimento das novas regras e o risco iminente de punição aos municípios e
estados inadimplentes. A possibilidade de prorrogação dos prazos legais foi
discutida pelos especialistas, que manifestaram receio de que a medida
incentive a falta de compromisso com a aplicação da lei.
Também foi central a discussão quanto ao custo para
transformação de lixões em aterros sanitários e para a construção de sistemas
adequados para processamento e reciclagem de resíduos sólidos. Os prefeitos
cobram ajuda federal, mas a União lembra que o novo modelo requer
responsabilidade compartilhada.
As alternativas apresentadas nos debates serão reunidas pela
relatora da subcomissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em relatório a
ser analisado pelos integrantes do colegiado.
Os trabalhos da subcomissão são abordados na última edição
da revista Em Discussão!, que circula desde o final do mês de setembro. Além
disso, a publicação apresenta experiências bem-sucedidas de como dar aos
resíduos sólidos um destino ambientalmente correto, e que pode significar
excelente fonte de renda para milhões de brasileiros. E mostra que é precisa se
implantar urgentemente a cultura da reciclagem, do reuso e da recuperação.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado
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