O Governo do Estado do Espírito Santo, em um trabalho de
articulação junto ao Governo Federal, concluiu a estadualização do Fundo de
Recuperação Econômica do Espírito Santo (FUNRES). Com a estadualização do
FUNRES, os recursos provenientes da carteira de crédito do fundo, suas
competências, direitos e deveres serão transferidos ao Fundo de Desenvolvimento
do Espírito Santo (FUNDES), de gestão estadual.
O anúncio foi realizado pelo governador Renato Casagrande em coletiva de
imprensa realizada nesta quinta-feira (16) no gabinete do governador.
A transferência dos recursos, direitos e deveres do FUNRES
para o fundo estadual, com administração do Banco de Desenvolvimento do
Espírito Santo (Bandes), foi publicada pelo Ministério de Estado da Integração
Nacional, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15). Com esta decisão,
os cotistas com certificado de participação no FUNRES continuarão como cotistas
do novo fundo.
Para o governador, o FUNRES, em seus 45 anos de atuação, foi
o responsável pela geração de milhares de empregos, financiamento de diversos
empreendimentos e abertura de centenas de linhas de crédito. “O trabalho até
aqui desenvolvido permanecerá. Agora com menos burocracia, sintonizado com o
PROEDES e visando ao desenvolvimento regional cada vez mais equilibrado”,
afirma o governador.
O fundo federal conclui suas atividades para dar lugar a um
novo fundo com administração estadual, com regulamentação mais flexível e, em
sua nova fase, priorizará as aplicações nos municípios com menor atividade
econômica, especialmente aqueles que não dispõem de incentivos ficais federais.
Para o diretor-presidente do Bandes, Guilherme Henrique
Pereira, um dos principais compromissos destacados para o FUNDES é atuar junto
aos projetos estruturantes do Estado, por meio de financiamento a projetos que
estimulem o crescimento. “Com a estadualização definitiva, temos mais liberdade
de atuação para investir em pequenos e médios empreendedores nos municípios que
mais necessitam e nos projetos mais estratégicos para o Estado”, destaca
Guilherme.
O objetivo do FUNDES é estimular e apoiar financeiramente
projetos considerados estratégicos para a economia estadual e os seus recursos
serão aportados nos municípios não localizados na região da Sudene e possuem
Índice de Participação Municipal de até 5 (IPM até 5) ou para aqueles,
inclusive da Sudene, que possuem IPM menor que 1.
Conforme as demonstrações contábeis auditadas em 30 de junho
e o Relatório do BANDES de Gestão do FUNRES, o FUNDES terá disponível
inicialmente R$ 100 milhões em recursos para apoiar financeiramente empresas
que desejam investir na implantação, ampliação e modernização de projetos
estabelecidos no Espírito Santo. O FUNDES contará ainda com recursos
provenientes do retorno da carteira atual de aplicações.
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