Aprovada criação de frente de apoio ao setor imobiliário

A Assembleia Legislativa aprovou pedido para a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Mercado Imobiliário, iniciativa do deputado Esmael de Almeida (PMDB). O objetivo é estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor, por meio da elaboração de projetos legislativos,  promoção de audiências públicas e debates na Casa legislativa sobre temas de interesse.

O requerimento para formação da frente foi lido na sessão ordinária de terça-feira (16). A proposta foi encaminhada à secretaria para que seja providenciado o ato de criação. O pedido foi elaborado com base no artigo 17, inciso XXXIV, parágrafo 2º do Regimento Interno da Casa. De acordo com o texto de formação da frente, está prevista uma atuação conjunta com a sociedade civil, apoiando as políticas públicas, os programas e as ações governamentais e não governamentais.

 “A criação da frente se justifica pela abertura desse espaço institucional e direto dos profissionais do mercado imobiliário com o Poder Legislativo, para o debate e encaminhamento das questões inerentes às atividades pertinentes”, afirma o deputado no requerimento. Segundo o parlamentar, à frente “caberá à responsabilidade e a missão de fazer convergir os interesses da sociedade brasileira aos dos empreendedores e profissionais do setor imobiliário”.

Metas

Incentivar novas linhas de financiamento para a casa própria;

Valorizar os profissionais que atuam no mercado imobiliário;

Promover a defesa dos consumidores;

Garantir o acesso de famílias de menor renda nos programas de habitação do governo estadual;

Incentivar a regularização dos terrenos urbanos destinados a construção de moradias populares;

Propor, interferir, colaborar e acompanhar todos os assuntos ligados ao mercado imobiliário, visando sempre o aperfeiçoamento e a justiça;

Articular ações para a extinção dos terrenos de marinha; e

Apoiar políticas do governo que visem à desoneração do mercado imobiliário.

Anna Beatriz Brito/Web Ales

(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)