Será realizado entre os dias 26 e
28 de maio no Itamaraty Hall, em Vitória, o 2º Congresso Brasileiro Médico e
Jurídico, cujo tema é “Os Desafios da Efetivação do Direito à Saúde”.
O debate será calcado na forma
como o Direito disciplina a atividade médica o que tem efetivado intensos
debates em nosso país. Isso porque existe no Brasil um grande descompasso entre
os deveres do Estado e a sua capacidade operacional na área da saúde.
O enfrentamento desse desafio tem
sido marcado por um duplo fenômeno. De um lado, termos a interferência do Poder
Judiciário no setor de saúde, em questões como a implementação de políticas
públicas, a atuação dos planos privados de saúde e a responsabilização civil de
médicos e hospitais. Por outro lado, temos o Poder Executivo buscando novas
formas de cumprir seus deveres, como a adoção de parcerias com entidades do
terceiro setor e a criação de novos programas governamentais.
Para tanto a resposta mais
adequada aos desafios enfrentados pela saúde no Brasil apenas pode ser
alcançada a partir de um diálogo entre a ciência jurídica e as ciências
médicas. Esse diálogo interdisciplinar tem fundamental importância para que se
construam consensos acerca da interpretação da Constituição e das leis
vigentes, bem como para a criação de novas leis que disciplinem adequadamente o
setor de saúde.
E é com o objetivo de colaborar
com esse debate que renomados especialistas da área médica e jurídica estarão no
2º Congresso Brasileiro Médico Jurídico – A Efetivação do Direito à Saúde, que
será realizado em Vitória, entre os dias 26 e 28 de maio.
Na abertura do Congresso, o
Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, e Mestre em Ciências Jurídicas
Especializados em Gestão e Controle de Setor Público, Marco Aurélio Gastaldi
Buzzi, ministrará uma conferência com o tema: A Efetivação das Políticas Públicas
de Saúde.
No dia seguinte, 27 de maio, será
abordado o seguinte tema: “A Saúde como Direito Público Subjetivo e a
Judicialização” que será contextualizado pelo Cirurgião Geral, Professor e Diretor da
EMESCAM, Mestre e Especialista em Cirurgia, Presidente do Instituto Solidário,
Flávio Takemi Kataoka,
em seguida haverá mais quatro
palestras com base nesse tema.
No período da tarde, os “Desafios
da regulação e funcionamento dos planos de saúde”, será contextualizado pelo
Médico Obstetra, Professor da EMESCAM, e Diretor Presidente da UNIMED VITÓRIA,
Márcio de Oliveira Almeida (ES), que será complementado com duas palestras.
A partir das 17 horas desse mesmo
dia, “Os vínculos e as modalidades trabalhistas e contratuais na saúde”, será o
tema da terceira conferência do dia, ministrada pelo Procurador de Justiça do
Ministério Público do Espírito Santo, José Adalberto Dazzi (ES), seguido de mais
três palestras.
No dia 28 de maio, a partir das
8h30, será apresentado o quarto tema desse Congresso intitulado
“Responsabilidade Civil por erro médico”, que será contextualizado pelo Médico
Cirurgião Presidente do Conselho Regional da Sociedade Brasileira de Cirurgia
Plástica, José Renato Harb (ES), seguido de mais três palestras.
O 5º tema a ser apresentado nesse
Congresso tem como título “Regulação e financiamento SUS, DAS OPME (Órteses,
Próteses, Medicamentos Especiais”; Esse tema será contextualizado pelo Médico
Ortopedista e Presidente da Comissão de Defesa Profissional e Ética (COPE) da
Sociedade Brasileira de Cirurgia de Mão, Leandro Azevedo e Figueiredo (ES).
Já o 6º tema cujo título é: “O
Setor Privado e a Gestão da Saúde Pública”, será contextualizado pelo Juiz
Federal em auxílio a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Coordenador
do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde do CNJ, Clenio Jair Schulze
(DF). Após a contextualização serão ministradas mais três palestras.
Maiores informações podem ser
obtidas no endereço: www.congressomedicojuridico.com.br,
ou pelo telefone: (27) 3348-5941, ou (27) 99501-7508 ou, ainda pelo e-mail:
organização@abrages.org.br.
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