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| Lucia Dornellas quer estimular denúncias de violência contra mulher |
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto que
obriga a divulgação no Estado do serviço nacional de disque-denúncia de
violência contra a mulher. A matéria, de autoria da deputada Lucia Dornellas
(PT), foi lida no Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (8) e será
analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.
O projeto obriga a divulgação do Disque 180 em hotéis,
motéis, pensões, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas,
clubes, associações recreativas ou desportivas, agências de viagens, salões de
beleza, casas de massagem, saunas, academias e postos de abastecimento de
veículos. Esses estabelecimentos deverão afixar, em locais de fácil
visualização, placas contendo o seguinte texto: “Violência contra a mulher:
denuncie! Disque 180”.
De acordo com a justificativa do projeto, a Lei Maria da
Penha (Lei Federal 11.340/2006), que completa sete anos em agosto de 2013,
especifica cinco formas de violência contra a mulher: física, psicológica,
sexual, patrimonial e moral. Como forma de reforçar sua eficácia, surgiu o
Disque 180, que funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive nos
feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.
Segundo a matéria, o Disque 180 dispõe de profissionais
preparados para orientar e indicar serviços da rede de atendimento à mulher no
Estado de origem, como delegacias especializadas, centros de referência e
organizações não governamentais dedicadas a apoiar mulheres em situação de
violência.
“É extremamente importante ampliar a divulgação do Disque
180, para que um número cada vez maior de mulheres o conheça e possa usá-lo,
protegendo-se, assim, das graves consequências que a violência traz às suas
vidas. Acolher, proteger e oferecer os serviços de atendimento é uma função essencial,
mas é necessário que as mulheres detenham essa informação”, justificou a
parlamentar.
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