Projeto que trata da formatação de preços para a comercialização de combustíveis teve o mérito aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa (Ales). De autoria do deputado Dary Pagung (PRP), o Projeto de Lei 32/2013 determina que o preço cobrado no Estado pelos produtos deve ter apenas dois dígitos de centavo. De acordo com a justificativa da proposta, o uso do terceiro dígito é uma prática lesiva ao consumidor por não ser transparente.
Os deputados aprovaram também o mérito do Projeto de Resolução 10/2013, que inclui novas competências para a Comissão. O colegiado, que tem a função de opinar sobre ciência, tecnologia, inovação, inclusão digital, biossegurança, qualificação profissional, petróleo e seus derivados, poderá discutir também temas referentes à energia e ao gás natural. A iniciativa é da própria Comissão de Ciência e Tecnologia.
“A inclusão do tema do gás natural nesta Comissão é de grande importância, haja vista que o Estado do Espírito Santo vem se destacando muito nos últimos anos com o aumento de sua produção. Da mesma forma, é imprescindível a opinião desta Comissão sobre matérias relacionadas à energia em função de sua grande importância econômica para o Estado do Espírito Santo e de seu impacto na sociedade”, diz a justificativa da proposição.
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