Consumidor pode saber em site se tem nome sujo

Cidadãos e empresas de 12 Estados, incluindo o Espírito Santo, e do Distrito Federal agora podem checar se estão em situação regular nos cartórios de protestos de títulos. Desde o dia 15 de maio, está no ar o site www.pesquisaprotesto.com.br.

Para fazer a consulta, basta digitar o número do CPF ou CNPJ e selecionar o Estado de origem. Um aplicativo de celular também está disponível para download, por enquanto só para os da marca Android. A consulta é gratuita e faz parte da campanha “Restrição Não é Bicho Papão”, que quer incentivar o cidadão a se informar a respeito de suas dívidas públicas. “Muita gente nem sabe que está protestada, por isso o objetivo é informar o cidadão se existe algum protesto em seu nome em algum tabelionato do Estado. Se tiver, aparece na hora o endereço e o telefone do cartório em que consta a ocorrência para que ele entre em contato”, explica Valmir Silva, presidente do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB).

O site e o aplicativo foram desenvolvidos pelo instituto, que não tem fins lucrativos e reúne 562 cartórios brasileiros.

Os cartórios de protestos de títulos são órgãos vinculados aos Tribunais de Justiça (TJs), para onde são enviadas denúncias de credores a respeito de pessoas físicas ou empresas que deixaram de pagar um cheque, uma quantia em dinheiro ou qualquer tipo de título de comércio. Em seguida, o tabelionato analisa a denúncia e intima o devedor, que, caso não compareça, pode ficar com o nome sujo.

“Em três dias, a pessoa é protestada, e seu nome já é levado para o rol dos devedores, para o SPC, o Serasa e outros órgãos de proteção ao crédito — conta o presidente do IEPTB.

Os Estados que já integram o grupo são os que têm dados organizados e digitalizados. Esse processo é demorado, e há cerca de cinco anos o IEPTB vem colhendo dados para disponibilizar as informações de cada tabelionato no site. Até agora, o Rio de Janeiro é o Estado com mais cadastros de cartórios, com 90% de participação entre os cerca de cem tabelionatos existentes.

Além do Sudeste e do Distrito Federal, moradores do Amazonas (AM), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Paraíba (PB), Paraná (PR), Santa Catarina (SC), Tocantins (TO) e Sergipe (SE) poderão averiguar se têm alguma pendência em seu nome.