A Prefeitura de Vila Velha institui o Programa Municipal de
Parcerias Público-Privadas, por meio da lei nº 5.431, publicada em julho. A lei
destina-se a promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização
de parcerias público-privadas, com o objetivo de implantar e desenvolver obras,
serviços ou empreendimentos públicos.
Segundo o secretário de Gestão Estratégica, Regis Teixeira, a
lei é importante para estimular à competitividade na prestação da qualidade e
continuidade dos serviços municipais. “A lei veio nos ajudar no desenvolvimento
da cidade no sentido de melhorar, principalmente, os serviços destinados à
população nas de áreas de saúde e educação”, diz Regis.
Para o prefeito Rodney Miranda, essa é uma alternativa
importante para o desenvolvimento da cidade. “Temos visto que os Governos
Federal e Estadual caminham nesse sentido. A situação em que passa o mundo faz
com que os gestores busquem alternativas para o desenvolvimento e a PPP é uma
delas. “Vila Velha possui grandes desafios, especialmente no que diz respeito à
infra-estrutura, e por meio da PPP viabilizamos técnica e juridicamente o
município a alcançar o progresso desejável”.
Regis explica ainda que todos os projetos precisam ser
analisados e aprovados pelo conselho gestor do programa. “Os contratos deverão
ter de cinco a 30 anos e valores acima de R$ 20 milhões. Queremos aliar a
capacidade do setor público, com a eficiência, qualidade e agilidade do setor
privado.”, afirma.
Esses contratos deverão ser aprovados pelo conselho e o
projeto será submetido à consulta pública e então, encaminhado ao Prefeito para
apreciação e análise de interesse da municipalidade. O conselho gestor de
parceria público-privadas será formado pelos secretários de Gestão Estratégica,
Governo, Finanças e Planejamento.
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