Já tramita na Câmara de Vila Velha o projeto de Lei nº
1614/13, de autoria do vereador Valter Rocon (PDT), que estabelece normas para
o desembarque de mulheres e idosos, em período noturno, no transporte coletivo
do município.
Segundo o projeto, os motoristas de ônibus de Vila Velha
deverão, depois das 21 horas, realizar o desembarque de mulheres e idosos em
qualquer local onde seja permitido parar ou estacionar, ao longo do trajeto
regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de ônibus
regulamentado.
De acordo com a proposição, as empresas do transporte
coletivo urbano ficarão obrigadas a fixarem cópia desta lei em local de alta
visibilidade, no espaço interno de todos os seus veículos que operam no sistema
viário, informando os usuários sobre o número e conteúdo desta Lei. A empresa
que descumprir estas normas será multada em até 100 salários mínimos.
“Vamos apreciar esta lei na próxima semana e espero que ela
seja aprovada, já que a proposição contribui para a segurança, o bem estar e a
comodidade de idosos e mulheres, usuários do transporte coletivo, no período da
noite, quando é mais perigoso”, informou Valter Rocon.
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