Vila Velha retoma liberação de licenças de obras
Depois da audiência pública promovida pela Prefeitura de
Vila Velha, em abril, e após duas longas reuniões públicas realizadas nesta
semana, com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, do
Sindicato da Construção Civil, da Prefeitura de Vila Velha, do Legislativo
Municipal e das entidades organizadas de Vila Velha, os vereadores enfim
aprovaram, nesta quinta-feira (27/06), o Projeto de Lei nº 009/13, de autoria
do Executivo, que serve de substituto ao PL nº 4.575/07 e que soluciona
questões que restavam pendentes no Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha,
suspenso pela Justiça desde maio do ano passado.
A votação, em regime
de urgência, só aconteceu hoje porque a PMVV e o Ministério Público
contemplaram, na nova versão do projeto, as sugestões e propostas apresentadas
pelo Fórum Popular em Defesa de Vila Velha e pelos representantes da Construção
Civil, que entraram em acordo e obtiveram um consenso, inclusive com a Câmara
Municipal e a Prefeitura, para validar as modificações que foram feitas no
texto do projeto, com o aval dos Promotores de Justiça de Vila Velha.
Consenso - O presidente da Câmara, Ivan Carlini (PR), afirma
que a nova versão do projeto incorpora várias alterações já acordadas entre as
entidades organizadas do município, a Prefeitura, a Câmara e o Ministério
Público. “Por isso, não tivemos nenhum problema para apreciar e aprovar o
projeto, em regime de urgência. O importante neste momento é garantirmos a
continuidade do desenvolvimento da cidade, a geração de emprego, renda e
impostos, a expansão econômica provocada pelos novos projetos imobiliários e a
preservação do meio ambiente. Agora, vamos esperar que a PMVV elabore um novo
PDM, completo e atualizado, e que seja profundamente discutido com a sociedade
por meio de audiências públicas”, disse.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Joel Rangel (PSB),
também ficou satisfeito com a forma encontrada pelo Ministério Público para se
chegar a um consenso sobre o assunto: “Durante a reunião que aconteceu na manhã
de hoje (quinta), na sede da Promotoria de Vila Velha, as entidades organizadas
apontaram algumas sugestões finais de alteração no projeto e todas foram
devidamente acolhidas pela PMVV. Por isso, aprovamos o substitutivo, que ficará
valando até a realização de um novo PDM. Nossa expectativa é de que a PMVV
inicie os procedimentos preliminares para este fim já no próximo mês”,
esclareceu ele.
Solução jurídica - O Procurador Geral da PMVV, Rafael
Tardin, ressalta que esse substitutivo aprovado pela Câmara, não é um novo PDM, mas uma substituição jurídica a
13 artigos do PDM já existente, desde 2007, e cuja aprovação significou uma
vitória para o município. “A polêmica do PDM exigiu ampla discussão para que
fosse aprovada pelo Legislativo Municipal. Precisávamos buscar uma saída
jurídica para solucionarmos o problema de inconstitucionalidade em alguns
artigos, que foram suspensos pela Justiça. Realizamos diversas reuniões com
movimentos sociais, entidades organizadas, vereadores e Ministério Público para
que pudéssemos chegar a um consenso”, disse.
Há mais de um ano após decisão judicial que anulou os 13
artigos do Plano Diretor Municipal de Vila Velha, a liberação das obras no
município estão paradas. Segundo o prefeito Rodney Miranda (DEM), a partir de
agora o município está apto a liberar
licenças para novas obras e, em paralelo, começará a discussão de um novo
Plano. Devido ao impasse provocado pela decisão judicial, no ano passado, mais
de 150 projetos ficaram parados, a espera de uma definição sobre os artigos do
PDM. Esses projetos, juntos, somam aproximadamente R$ 800 milhões em
investimentos e geram mais de 3 mil empregos em Vila Velha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário