Abrir empresa ficou mais fácil e rápido em dez municípios capixabas

Imagine poder abrir seu próprio negócio com menos burocracia, mais agilidade e custo mais baixo. Os cidadãos de dez municípios capixabas já podem se beneficiar destas vantagens, por meio do Sistema de Registro Integrado/ES. O sistema é uma plataforma online de compartilhamento de informações criado pela Junta Comercial do Estado (Jucees) e que integra a Receita Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e os municípios.

Por meio do Sistema de Registro Integrado/ES, as Prefeituras de Santa Maria de Jetibá, Marechal Floriano, Castelo, Cachoeiro de Itapemirim, Barra de São Francisco, Baixo Guandu, Aracruz e Alfredo Chaves, além de Serra e Cariacica, na Grande Vitória, estão conseguindo liberar cerca de 90% das consultas de viabilidade (consulta prévia) no prazo de até dois dias úteis para o interessado. O sistema contribui para uma abertura mais rápida do negócio.

Em 2013, até o mês de maio, foram processadas mais de 20 mil consultas de viabilidade por meio do Registro Integrado, em todo o Estado. O gerente de Registro da Junta Comercial, Valtemir Bahia Figueredo, explica que a consulta é gratuita, sendo o primeiro passo para quem deseja abrir uma empresa.

“A Prefeitura analisa se o empreendimento pode se instalar no local pretendido, de acordo com a legislação municipal, como também informa as exigências para conceder o alvará de funcionamento. Quanto o papel da Junta Comercial, o órgão analisa a viabilidade do nome empresarial, o objeto da sociedade e a compatibilização do nome com o objeto. A participação da Prefeitura no processo de viabilidade é importante, pois é só com a sua aprovação que o processo tem início”, explica o gerente.

Em Cachoeiro de Itapemirim - município pioneiro na implementação do Registro Integrado - a consulta era feita manualmente, via protocolo, em cerca de 10 dias. Com o sistema, a consulta é feita quase que totalmente pela internet no prazo de um dia. Segundo o setor de Tecnologia da Informação da Jucees, de janeiro a maio de 2012, foram solicitadas 1.795 consultas de viabilidade em Cachoeiro. Em contrapartida, no mesmo período de 2013, foram registradas cerca de 2.545.

 “Antes do Registro Integrado era possível uma empresa ser constituída sem anuência do município. Em muitos casos o contribuinte se instalava em local que não era permitida a atividade. E, posteriormente, quando ia fazer inscrição no cadastro municipal seu pedido era indeferido, causando desta forma prejuízos e transtornos. Agora, não há mais necessidade de deslocamento e custos com papel. Há rapidez nas respostas de viabilidade, modernidade e desburocratização na formalização de novas empresas, gerando mais renda e emprego no município”, diz o subsecretário Tributário de Fazenda da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, Aguinaldo Nei Paresque Piazzarolo.

 Constituição de empresa em até seis dias úteis

 No total são 42 municípios capixabas conveniados com a Jucees, na execução do Registro Integrado/ES. O Sistema foi concebido pela Junta Comercial em obediência à Lei n°11.598, de 2007 (REDESIM). Para aderir à Rede, o município participante precisa aprovar e, se possível, implantar na prática a Lei Geral da Micro Empresa (LG), que especifica vantagens para o pequeno empreendedor. Neste caso, a Jucees conta com o apoio do Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae),  para racionalizar certos procedimentos como a expedição do alvará de funcionamento.

 A Lei Complementar número 126/2006 veio criar uma série de facilidades tributárias e de negócio para as micro e pequenas empresas, como o tratamento diferenciado em licitações públicas. De acordo com Sebrae, este tipo de vantagem atinge mais de 90% das empresas existentes no Brasil. No Espírito Santo, dos 78 municípios que possuem a Lei Geral aprovada, apenas 14 executam-na junto aos seus trabalhos.

 Segundo o presidente da Junta Comercial, Paulo Vieira Pinto, a importância de cada município conveniado respeitar os prazos legais está justamente na racionalização dos procedimentos e na redução do tempo de atendimento tanto do empresário, quanto do Poder Público. “A expectativa é que, com a adesão total do Registro por todos os municípios do Estado, o prazo para se constituir uma empresa com atividades classificadas como de baixo risco seja de no máximo seis dias úteis. Esse prazo contempla desde a consulta prévia, o Registro da Junta, as inscrições tributárias, a expedição do alvará municipal e do Corpo de Bombeiros”, finaliza.