Criação de novos municípios divide opiniões

A criação de novos municípios no Estado do Espírito Santo divide opiniões, uma vez que no estado há 13 pedidos de emancipação aguardando a avaliação do Executivo federal, no entanto a ALES – Assembléia Legislativa já começou a discutir e estudar as mudanças na legislação.

O Deputado Estadual Da Vitória (PDT) propôs a realização de uma sessão especial para debater esse assunto que contou com a presença de prefeitos, autoridades do Executivo estadual, Defensoria e Ministério Público, além de representantes de distritos que possuem interesse em emancipação. Os deputados estaduais Dary Pagung (PRP) e Genivaldo Lievore (PT) também participaram da sessão especial.

O Governo do Estado esteve representado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Tyago Hoffmann, que pediu cautela na discussão do tema. “Nós vivemos um momento de muita cautela. Temos algumas ameaças do ponto de vista político e econômico: os royalties do petróleo, a redução da alíquota do Fundap e a reforma do ICMS. Muitos municípios são dependentes dos repasses, por isso, a perda de receita influencia diretamente a economia local”. Ele informou ainda que dos 78 municípios capixabas, 60 já ligaram o alerta em suas finanças diante da perda de receita.

Para o Estado, a emancipação de municípios pode ser um risco. “O governo do Estado se coloca de maneira democrática para discutir, mas a princípio se posiciona com extrema cautela para a criação de novos municípios, uma vez que, os que já temos estão passando por situação de alerta. Dificilmente, hoje, novos municípios conseguirão se constituir e se manter no cenário de dificuldade que vivenciamos”, completou Hoffmann.

Alguns participantes da sessão especial também registraram o outro lado da moeda, uma vez que a divisão de municípios pode ajudar o desenvolvimento de regiões, uma vez que facilita a administração pública, fato compartilhado pelo deputado Da Vitória (PDT).

“Estamos vivendo uma nova regra para a criação de municípios. Em meu gabinete, recebi diversas demandas sobre o tema, então decidimos centralizar esse debate nesta sessão especial. É claro que há contrapontos. Temos diversos exemplos de emancipações que foram muito bem-sucedidas e ajudaram no desenvolvimento da região”, concluiu Da Vitória (PDT).