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| Marcelo Matos: custo elevado dessa tecnologia tem impedido seu uso em larga escala por micro e pequenas empresas. |
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio aprovou, na quarta-feira (2808), proposta (2647/11) que permite às
micro e pequenas empresas pagar menos para utilizar a tecnologia de
Certificados Digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
(ICP-Brasil).
Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o valor
cobrado dessas empresas não poderá exceder a 30% do valor especificado para
médias e grandes corporações.
De acordo com o relator, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), o
custo elevado dessa tecnologia tem impedido sua utilização em larga escala por
micro e pequenas empresas.
Ele lembra que os certificados digitais permitem diminuir os
gastos com espaço físico de armazenamento de documentos, transporte de material
e consumo de itens como papéis, tinta e despesas postais. “Seria, portanto, um
instrumento muito útil para as pequenas e micro empresas”, argumenta.
Beneficiados
Matos afirma que a medida irá beneficiar os 3,1 milhões de
microempreendedores individuais e as 4,5 milhões de microempresas e empresas de
pequeno porte. Ressalta também que, em 2011, o segmento respondia por 99% das
empresas privadas, gerava 51,6% dos empregos formais e era responsável pelo
pagamento de 39,5% dos salários no País.
O deputado destaca ainda que a certificação digital é a
tecnologia que adota mecanismos de segurança, por meio de algoritmos
matemáticos, para garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às
informações eletrônicas.
Ele cita dados do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação (ITI) segundo os quais nos últimos três anos foram emitidos mais de
5 milhões de certificados no padrão da ICP-Brasil.
Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva das comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-2647/2011
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