Proprietários
de veículos automotores com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter
direito à redução de 50% no valor do pedágio cobrado nas vias públicas
estaduais e nas federais exploradas pelo Governo do Estado por delegação
federal. O deputado José Esmeraldo (PR) apresentou ao Plenário da Assembleia
Legislativa (Ales) o Projeto de Lei 110/2013 dispondo sobre o benefício e a
matéria se encontra na Procuradoria da Casa para análise e parecer.
O artigo 2º
do projeto prevê que, em face dos custos decorrentes da aplicação da medida, o
Poder Executivo poderá estabelecer em favor do concessionário, de acordo com as
peculiaridades do serviço, outras fontes de receita, na forma prevista no
edital, as quais deverão ser consideradas de modo a assegurar a modalidade da
tarifa.
Ao
justificar a proposição, José Esmeraldo argumenta que ao longo da vida os
idosos já efetuaram uma série de contribuições sociais, tributárias,
previdenciárias e fiscais. “Agora, na melhor idade, cabe ao poder público dar a
sua contrapartida”, defende.
Para
preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de administração de
rodovias, a matéria prevê prazo de 120 dias para a lei, caso seja aprovada,
entrar em vigor. Esse tempo seria concedido para a adaptação dos contratos já em
execução pelo concessionário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário