Ao enviar o Projeto de Lei nº
027/14 para a Câmara Municipal de Vila Velha, o prefeito Rodney Miranda
pretende protestar e inscrever os devedores da Dívida Ativa do Município em
cadastros de empresas e entidades que prestam serviços de proteção ao crédito,
no entanto, o alcaide municipal se esquece de que ele como gestor municipal
também não tem dado o exemplo, uma vez que diversos fornecedores do município
tem sofrido com os constantes atrasos e quitação dos seus compromissos para com
as empresas comerciais.
O comerciante José Roberto Costa,
conhecido como “Bereto” estava irado no último dia 23 de junho, e informou para
quem quisesse ouvir que há 9 meses que a prefeitura não pagava pelo aluguel do
seu imóvel. O imóvel localizado acima do seu estabelecimento comercial serve
como escritório para a Junta de Serviço Militar.
Além disso não é a toa que no
final do ano passado, quando a cidade sofria com os alagamentos, a PMVV
procurou diversas empresas comerciais para colaborar na limpeza da cidade, no
entanto, teve o pedido recusado, uma vez que a PMVV não honra os seus
compromissos.
- Os impostos são regiamente
cobrados a cada 30 dias, e esse prefeito quer nos pagar com mais de 60 dias? –
desabafou um fornecedor revoltado.
A proposição enviada para a
Câmara Municipal está para ser votada e se for aprovada concederá autorização
para que a Procuradoria Geral do Município ajuíze ações executivas de títulos,
em favor da administração, toda vez que um protesto for efetivado sem que o
devedor tenha, no prazo legal, quitado seu débito. Além disso, o projeto ainda
autoriza a Procuradoria do Município a requerer o prosseguimento da fase de
cumprimento de sentença, com todos os valores devidamente atualizados, sem
prejuízo da manutenção do protesto no cartório competente.
- Então por quê não podemos
protestar a Prefeitura, quando ela atrasa os pagamentos? Afinal se eles têm o
direito de cobrar, também deveriam ter o dever de ser cobrados quando deixarem
de nos pagar dentro do prazo legal, desabafou um fornecedor que não quis se
identificar.
- O projeto tem como objetivo a
efetivação do protesto das Certidões de Dívida Ativa emitidas pela PMVV,
referentes aos contribuintes inadimplentes. Esta medida é necessária para
criarmos alternativas extrajudiciais de cobrança de débitos em favor do
município, para melhorarmos a arrecadação da Prefeitura, a exemplo de
experiências bem sucedidas em outras cidades do País, argumentou o prefeito.
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