O projeto de lei do Senado (PLS 235/2003), de autoria do
senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que altera a legislação de trânsito para
incluir o limitador de velocidade entre os equipamentos obrigatórios dos
veículos, recebeu votos contrários da maioria dos internautas que opinaram na
enquete promovida pelo DataSenado e Agência Senado durante o mês de janeiro. No
total, 2.685 internautas opinaram, sendo que 67,2% votaram contra a proposta,
enquanto outros 32,8% mostraram-se favoráveis à alteração da legislação de
trânsito.
O projeto modifica o artigo 105 da Lei nº 9503/97, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro, obrigando o uso do limitador de
velocidade nos veículos. Na justificativa do projeto, o autor argumenta que
nenhum veículo deve desenvolver velocidade superior à maior velocidade
permitida no Brasil. Cita ainda que o excesso de velocidade tem sido a grande
causa de mortes no trânsito.
Na apresentação do relatório pela aprovação da matéria, o
senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lembrou o caso da jovem Giovana Dias de Souza
Alves, de 19 anos, que morreu em colisão, no mês de novembro do ano passado na
rodovia SP-55. A jovem havia postado em uma rede social uma fotografia do
velocímetro de seu carro marcando quase 180 km/h. Segundo o relator, tragédias
como essa podem ser evitadas com o uso do limitador de velocidade.
Em mensagens encaminhadas pelos cidadãos no espaço ‘Comente
o Projeto’ da página do DataSenado, alguns registraram os motivos pelos quais
são a favor da mudança na legislação. “Sou a favor porque a maioria dos
acidentes fatais é por conta do excesso de velocidade. Esse projeto com certeza
irá diminuir o número de mortos e acidentados, e consequentemente os gastos com
a saúde”, defendeu Luciano Coelho de Morais, de Recife/PE.
Por outro lado, algumas mensagens foram contra a proposta,
alegando que em certos casos o motorista precisa imprimir uma velocidade maior.
“Em uma situação de emergência, o motorista tem que ter opções: frear, desviar
ou acelerar. Se a única opção viável no momento for acelerar, e seu veículo
estiver com limitador, teremos mais um acidente, mais mortos para entrar nas
estatísticas”, argumentou Arnaldo Adasz, de Araraquara/SP.
Na enquete, o internauta foi convidado a se posicionar sobre
a seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra a proposta que inclui o
limitador de velocidade entre os equipamentos obrigatórios de veículos (PLS
235/2003)?”.
Os resultados da enquete representam a opinião das pessoas
que votaram, não sendo possível extrapolá-los para toda a população brasileira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário