O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, deputado
Mendonça Filho (PE), entrou com uma ação popular na Justiça para suspender a
resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obriga as autoescolas
a terem simuladores de direção (Resolução 444/13) para treinar os alunos.
A medida está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. A
exigência é válida apenas para a categoria B, que são os motoristas amadores.
A carga horária para as aulas com o uso dos simuladores é de
cinco horas, divididas em aulas de 30 minutos. O treinamento com o uso do
equipamento deve acontecer depois do início da parte teórica e antes da parte
prática.
Beneficiar empresas credenciadas - O deputado Mendonça Filho
destaca que a nova regra aumenta em até 20% o valor gasto para uma pessoa tirar
a carteira de motorista, além de estimular o oligopólio. "Mais uma norma
absurda, que tem como único propósito beneficiar quatro empresas credenciadas
para oferecer simuladores ao custo de R$ 40 mil por centro de formação de
condutores”, afirma o deputado.
Segundo o parlamentar, “isso vai onerar, no final das
contas, quem precisa de uma carteira de motorista. Está se falando em algo como
20% a mais no custo de aquisição de uma carteira de motorista”.
“O brasileiro, que já paga impostos elevados, vai ter que
suportar o conluio e o oligopólio fomentado pelo próprio Poder Público”,
critica Mendonça Filho. “Eu acho que a aula prática de direção na rua é
suficiente para que você possa ter um condutor qualificado para o trânsito no
Brasil."
Proposta susta resolução - Outra iniciativa contra a
exigência do treinamento com simuladores de direção está em análise na Câmara:
um projeto (PDC 1263/13) do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), susta a
resolução do Contran. O projeto está na Comissão de Viação e Transportes, mas
ainda não foi analisado.
Marcelo Almeida afirma que, além de os simuladores não terem
tido sua eficácia comprovada na diminuição do número de acidentes de trânsito,
a simples adoção do equipamento envolve mudanças na estrutura física das
autoescolas e aumenta os custos de operação.
Projeto obriga simuladores
Por outro lado, a favor da resolução está um projeto (PL
4449/12) do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que pretende tornar lei e,
portanto, obrigatório, os simuladores de direção.
Essa proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e
Transportes e tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Audiência discutirá o tema - Para discutir o tema, o
presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo
Leal (Pros-RJ), pretende realizar uma audiência pública na Câmara.
"Uma resolução do Denatran, que foi publicada no inicio
do ano passado, já previa a obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro. As
pessoas estavam avaliando para ver se essa obrigatoriedade permaneceria”,
observa o parlamentar.
“O Denatran optou por manter a obrigatoriedade e,
obviamente, causou um reboliço, uma confusão inicial, e vai acabar inibindo ou
atrapalhando um instrumento que, tecnologicamente, vem aprimorar a questão da
pessoa que busca habilitação para dirigir veículos", avalia Hugo Leal.
O parlamentar pretende pedir a realização do debate assim
que as comissões permanentes da Câmara retomarem os trabalhos.
Íntegra da proposta:
PL-4449/2012
PDC-1263/2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário