Projeto proíbe alimentos expostos em self-service

Luzia Toledo quer evitar contaminação de alimentos em self-service

Para evitar contaminação dos alimentos expostos nos restaurantes com sistema self-service, a deputada Luzia Toledo (PMDB) protocolou na Assembleia o Projeto de Lei 153/2013, que obriga a instalação de uma proteção transparente acima dos balcões ou mesas onde ficam os alimentos, sejam eles quentes ou frios. “É uma forma de garantir a higiene do produto mesmo diante do seu manuseio pelos consumidores ao se servirem”, justifica a parlamentar.

De acordo com o projeto, a proteção poderá ser de vidro, acrílico ou outro tipo de material que seja resistente, atóxico e transparente, devendo ser disposta em altura e largura suficientes para cobrir todos os pratos e alimentos expostos. Segundo a proposta, “o consumidor poderá servir-se por uma abertura entre a proteção e o balcão que permita o manuseio do alimento sem a sua contaminação”.

Caso o projeto seja aprovado pela Casa e sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB), os estabelecimentos terão o prazo de 120 dias para se adequarem à norma.

Fumo poderá ser proibido em ambientes coletivos

O fumo poderá ser proibido em ambientes públicos e privados de uso coletivo no Estado. É o que estabelecem dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. De autoria da deputada Janete de Sá (PMN), o Projeto de Lei 183/2013 proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos e charutos em locais como escolas, igrejas, teatros, cinemas, bares, restaurantes e pousadas, além de extinguir os fumódromos.

A proibição vale para recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, desde que haja permanência ou circulação de pessoas. Como o projeto também inclui veículos públicos ou privados de transporte coletivo, além de viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis, a matéria foi apensada ao PL 11/2013 e tramita na Comissão de Saúde. De autoria de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), o PL 11/2013 proíbe as pessoas de fumarem em banheiros e nos terminais dos sistemas de transportes rodoviários públicos ou privados do Espírito Santo.

A proposta de Janete de Sá determina ainda que deverá haver um aviso sobre a lei nos locais em que o fumo fica proibido. Além disso, também deverá ser informado o telefone e o endereço de órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor.

Locais com fumo liberado

A legislação proposta pela deputada não se aplica aos locais de culto religioso em que o uso do fumo faça parte do ritual. Também não se incluem na norma as instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista, bem como as vias públicas e os espaços ao ar livre.

A proibição também não se aplica às residências e aos estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada de forma clara.

Idosos e mulheres de Vila Velha poderão desembarcar de ônibus fora do ponto à noite

Já tramita na Câmara de Vila Velha o projeto de Lei nº 1614/13, de autoria do vereador Valter Rocon (PDT), que estabelece normas para o desembarque de mulheres e idosos, em período noturno, no transporte coletivo do município.

Segundo o projeto, os motoristas de ônibus de Vila Velha deverão, depois das 21 horas, realizar o desembarque de mulheres e idosos em qualquer local onde seja permitido parar ou estacionar, ao longo do trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de ônibus regulamentado.

De acordo com a proposição, as empresas do transporte coletivo urbano ficarão obrigadas a fixarem cópia desta lei em local de alta visibilidade, no espaço interno de todos os seus veículos que operam no sistema viário, informando os usuários sobre o número e conteúdo desta Lei. A empresa que descumprir estas normas será multada em até 100 salários mínimos.

“Vamos apreciar esta lei na próxima semana e espero que ela seja aprovada, já que a proposição contribui para a segurança, o bem estar e a comodidade de idosos e mulheres, usuários do transporte coletivo, no período da noite, quando é mais perigoso”, informou Valter Rocon.